MTE fomenta o desenvolvimento institucional das entidades de microcrédito

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, lança projeto que visa a apoiar o fortalecimento e o desenvolvimento institucional de sua rede de organizações habilitadas. Para o MTE, o fortalecimento dessa rede de instituições de microcrédito produtivo orientado é essencial para assegurar perenidade na oferta e concessão de microcrédito aos microempreendimentos formais e informais. Com este objetivo, o MTE publicou nesta data, edital de Apoio a Projetos de Desenvolvimento Institucional, que poderá atender às OSCIP, às cooperativas de crédito e as associações destas duas organizações e das sociedades de crédito ao microempreendedor.
Segundo o edital, as propostas apresentadas poderão contemplar catorze (14) áreas de aplicação dos recursos, que incluem investimentos em recursos humanos, gestão de conhecimento e pesquisas de impacto, relacionamento interinstitucional, promoção de eventos, plano de marketing, expansão e regionalização, plano diretor de informática, transportes e logística, adaptação de espaços físicos, estudos e apoio à constituição de novas organizações, estruturação de soluções de garantias para o microcrédito, desenvolvimento de novos produtos de crédito, microcrédito produtivo orientado com segmentos específicos de público e promoção de análises de classificação de risco (rating). A publicação deste edital de apoio ao desenvolvimento das instituições de microcrédito produtivo orientado representa a continuidade de um trabalho iniciado em 2006, por meio de parceria entre o MTE, o BNDES e o BID, que propiciaram a realização de dez oficinas, em que participaram 375 representantes do setor, além da publicação, por enquanto de três trabalhos, sendo um referente à padronização contábil para as OSCIP de microcrédito, o outro sobre a governança corporativa e a gestão das instituições de microcrédito e, finalmente, um terceiro, sobre o marco legal das microfinanças no Brasil. Outros editais - A coordenação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado já lançou, além deste edital, outros dois neste ano, com o intuito de estimular a oferta e concessão de microcrédito aos empreendedores identificados no cadastro do Programa Bolsa Família e de selecionar uma organização para desenvolver um plano de capacitação de agentes de crédito.Planseq Microcrédito – Além dos agentes de crédito, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado também está desenvolvendo uma ação de capacitação de microempreendedores em gestão de pequenos negócios, com um conteúdo que deverá incorporar noções de administração financeira e de marketing, noções de cooperativismo e economia solidária. Ações de capacitação serão desenvolvidas em dezessete estados, por monitores que trabalharão em estreita sintonia com as organizações de microcrédito. Os microempreendedores beneficiários serão aqueles que já estejam sendo atendidos pelas organizações de microcrédito, que deste modo, poderão complementar sua atuação junto ao seu público-alvo, enquanto seus clientes poderão melhorar a estruturação de seus negócios.
Programa de Microcrédito - O Programa foi instituído pela Lei 11.110, de 25 de abril de 2005, com o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares e de oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas à ampliação do serviço prestado. O Programa de Microcrédito atua no Brasil por meio de uma rede de mais de 275 instituições habilitadas ao MTE.O empreendedor que pretenda solicitar a visita de um agente de crédito ou obter maiores informações, pode acessar o site www.mte.gov.br/microcredito ou ligar 0800-285-0101 (para as regiões Sudeste, Nordeste e os estados do Amapá, Amazonas, Roraima e Pará) ou 0800-61-0101 (para as regiões Sul e Centro Oeste e os estados do Acre, Rondônia e Tocantins). O MTE também disponibiliza na internet o endereço http://www.mte.gov.br/microcredito/emprestimos, onde qualquer pessoa pode acessar o Formulário para Acesso ao Microcrédito. Basta escolher a instituição mais próxima de sua casa.