MTE fomenta o desenvolvimento institucional das entidades de microcrédito

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, lança projeto que visa a apoiar o fortalecimento e o desenvolvimento institucional de sua rede de organizações habilitadas. Para o MTE, o fortalecimento dessa rede de instituições de microcrédito produtivo orientado é essencial para assegurar perenidade na oferta e concessão de microcrédito aos microempreendimentos formais e informais. Com este objetivo, o MTE publicou nesta data, edital de Apoio a Projetos de Desenvolvimento Institucional, que poderá atender às OSCIP, às cooperativas de crédito e as associações destas duas organizações e das sociedades de crédito ao microempreendedor.
Segundo o edital, as propostas apresentadas poderão contemplar catorze (14) áreas de aplicação dos recursos, que incluem investimentos em recursos humanos, gestão de conhecimento e pesquisas de impacto, relacionamento interinstitucional, promoção de eventos, plano de marketing, expansão e regionalização, plano diretor de informática, transportes e logística, adaptação de espaços físicos, estudos e apoio à constituição de novas organizações, estruturação de soluções de garantias para o microcrédito, desenvolvimento de novos produtos de crédito, microcrédito produtivo orientado com segmentos específicos de público e promoção de análises de classificação de risco (rating). A publicação deste edital de apoio ao desenvolvimento das instituições de microcrédito produtivo orientado representa a continuidade de um trabalho iniciado em 2006, por meio de parceria entre o MTE, o BNDES e o BID, que propiciaram a realização de dez oficinas, em que participaram 375 representantes do setor, além da publicação, por enquanto de três trabalhos, sendo um referente à padronização contábil para as OSCIP de microcrédito, o outro sobre a governança corporativa e a gestão das instituições de microcrédito e, finalmente, um terceiro, sobre o marco legal das microfinanças no Brasil. Outros editais - A coordenação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado já lançou, além deste edital, outros dois neste ano, com o intuito de estimular a oferta e concessão de microcrédito aos empreendedores identificados no cadastro do Programa Bolsa Família e de selecionar uma organização para desenvolver um plano de capacitação de agentes de crédito.Planseq Microcrédito – Além dos agentes de crédito, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado também está desenvolvendo uma ação de capacitação de microempreendedores em gestão de pequenos negócios, com um conteúdo que deverá incorporar noções de administração financeira e de marketing, noções de cooperativismo e economia solidária. Ações de capacitação serão desenvolvidas em dezessete estados, por monitores que trabalharão em estreita sintonia com as organizações de microcrédito. Os microempreendedores beneficiários serão aqueles que já estejam sendo atendidos pelas organizações de microcrédito, que deste modo, poderão complementar sua atuação junto ao seu público-alvo, enquanto seus clientes poderão melhorar a estruturação de seus negócios.
Programa de Microcrédito - O Programa foi instituído pela Lei 11.110, de 25 de abril de 2005, com o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares e de oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas à ampliação do serviço prestado. O Programa de Microcrédito atua no Brasil por meio de uma rede de mais de 275 instituições habilitadas ao MTE.O empreendedor que pretenda solicitar a visita de um agente de crédito ou obter maiores informações, pode acessar o site www.mte.gov.br/microcredito ou ligar 0800-285-0101 (para as regiões Sudeste, Nordeste e os estados do Amapá, Amazonas, Roraima e Pará) ou 0800-61-0101 (para as regiões Sul e Centro Oeste e os estados do Acre, Rondônia e Tocantins). O MTE também disponibiliza na internet o endereço http://www.mte.gov.br/microcredito/emprestimos, onde qualquer pessoa pode acessar o Formulário para Acesso ao Microcrédito. Basta escolher a instituição mais próxima de sua casa.

Decreto eleva limite de faturamento do microcrédito produtivo orientado

Publicado no Diário Oficial da União de hoje, decreto modifica os limites de renda bruta anual das pessoas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, de R$ 60 mil para R$ 120 mil.

Brasília, 22/10/2008 – Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22) o Decreto nº 6.607 (ver abaixo), que altera de R$ 60 mil para R$ 120 mil os limites de renda bruta anual das pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, que constituem o público definido para o atendimento no do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
A ampliação do limite de renda bruta anual dos microempreendedores justifica-se na medida em que responde a uma necessidade de atendimento identificada pela rede de instituições habilitadas ao MTE. Com o passar dos anos, associado ao crescimento da economia brasileira, o limite anterior, de R$ 60 mil, apresentava-se defasado.
“Com a mudança do limite para R$ 120 mil, milhares de microempresas poderão ser atendidas pela rede de microcrédito. Um microempresário que tenha receita anual de R$ 70 mil não podia receber microcrédito antes do decreto. Com essa mudança agora ele vai poder. Nós estamos, portanto, ampliando o campo de atuação do microcrédito produtivo orientado”, esclareceu Max Coelho, coordenador do Programa de Microcrédito.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; da Fazenda, Guido Mantega; e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o Decreto – datado de 21 de outubro de 2008 - altera o de nº 5.288, de 29 de novembro de 2004. Ele foi apresentado ao presidente Lula por iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da coordenação do Programa de Microcrédito, atendendo uma demanda apresentada pelas instituições de microcrédito produtivo orientado.
Programa de Microcrédito - O Programa foi instituído pela Lei 11.110, de 25 de abril de 2005, com o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares e de oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas à ampliação do serviço prestado. O Programa de Microcrédito atua no Brasil por meio de uma rede de mais de 270 instituições habilitadas ao MTE.
O empreendedor que pretenda solicitar a visita de um agente de crédito ou obter maiores informações, pode acessar o site www.mte.gov.br/microcredito ou ligar 0800-285-0101 (para as regiões Sudeste, Nordeste e os estados do Amapá, Amazonas, Roraima e Pará) ou 0800-61-0101 (para as regiões Sul e Centro Oeste e os estados do Acre, Rondônia e Tocantins).
O MTE também disponibiliza na internet o endereço www.mte.gov.br/microcredito/emprestimos, onde qualquer pessoa pode acessar o Formulário para Acesso ao Microcrédito. Basta escolher a instituição mais próxima de sua casa.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 6.607, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005,
DECRETA:
Art. 1o O art. 3o do Decreto no 5.288, de 29 de novembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3o Para efeito do disposto neste Decreto, consideram-se pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte aquelas com renda bruta anual de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Carlos Lupi
Patrus Ananias
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.10.2008

Seminário Estadual

Diálogos de Convergência:
“Os Rumos do Microcrédito no Rio Grande do Sul”

Promoção:
Forum Gaúcho de Microfinanças
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul

Apoio:
Ministério do Trabalho e Emprego - SRTE
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Banco Central do Brasil - BCB
BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
BANRISUL – Banco do Estado do RS
Caixa Estadual SA - Agência de Fomento/RS
GarantiaRS - Associação Garantidora de Crédito do Estado do RS

O RS já obteve inúmeras experiências de microcrédito que funcionaram com grande êxito e se tornaram referência nacional. Mas hoje em dia, em comparação com alguns outros Estados, a capilarização do microcrédito não vem acontecendo. O volume de financiamentos de microcrédito é baixo e há uma economia popular totalmente descoberta das possibilidades de inclusão creditícia. O questionamento que os protagonistas deste Setor fazem é: como que em outros Estados da Federação, conseguem resultados positivos? Porque o RS não consegue? Hoje o desafio que está colocado para nós, é fazer do microcrédito e das microfinanças uma alternativa financeira e produtiva viável para as economias populares locais. São estas as que realmente precisam de crédito e geram trabalho e renda para a nossa Sociedade. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul tem o compromisso de tentar encontrar, nos Diálogos de Convergência, uma alternativa histórica para o povo deste Estado. Este Seminário, intitulado “O Microcrédito no Rio Grande do Sul” é a ferramenta para construirmos esta tarefa.

Objetivos do Seminário:
Difundir a utilização do microcrédito no estado do Rio Grande do Sul em regiões que necessitam de inclusão creditícia aos seus empreendedores. Sejam produtores urbanos ou rurais, formais ou informais, mas que necessitem, sobretudo, de acompanhamento produtivo em seus empreendimentos.
* Atingir com estes objetivos gerais, os agentes, os executores, os gestores, os militantes, os beneficiados, os acadêmicos, os parlamentares dos poderes legislativos (municipal e estadual) e toda a comunidade riograndense que queira conhecer e/ou aprofundar este tema.
* Conhecer, debater e se apropriar das mais variadas formas de saberes que envolvem a temática do microcrédito e microfinanças.
* Encaminhar alternativas de ações para a melhor implantação destes objetivos.

Público Alvo:
A todos e todas que trabalham na gestão e no apoio ao microcrédito e nas microfinanças, seja em instituições estatais, públicas ou não, do estado do Rio Grande do Sul. A todos e todas que profissionalmente, academicamente ou voluntariamente, se interessam pelo assunto.

Local:
Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho – 3º andar)
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - CEP 90010-300
PABX (51) 3210.2000

Data:
Dias 04 e 05 de Novembro de 2008.

Programação:

Dia 04/11 (terça-feira):

18h00min - 19h00min - Abertura Oficial do Evento
* Representante Governo Federal (SRTE)
* Representante Governo Estadual
* Presidente Assembléia Legislativa
* BCB
* BRDE
* CaixaRS
* Banrisul
* Presidente do FGM
* GarantiaRS
19h00min - 19h30min - Apresentação do PNMPO – J. Max Brito Coelho - Coordenador do PNMPO
20h00min - 20h30min - Apresentação do Microcrédito no RS – Henrique Schuster - Pres do FGM
20h30min - 21h00min - Contribuições para o Debate
21h00min - Encerramento

Dia 05/11 (quarta-feira):

9h00min - 11h00min: Painel sobre: Microcrédito no Brasil.
Coordenação da Mesa - Comissão Economia - AL
* Santa Catarina – Badesc
* Bahia – DesemBahia
* Agência de Fomento PR
* Agência de Fomento do RS - CaixaRS
11h00min – 12h30min: Coordenação da Mesa – Comissão Economia - AL

Debates
* Intervenções da Plenária

12h30min - 14h30min: Intervalo para almoço

14h30min - 15h30min:
Painel Institucional: Instituições, microcrédito e Microfinanças no RS.
Coordenação FGM
* GarantiaRS - Concessão de garantias para os empreendimentos.
* SICREDI e as operações em Microfinanças no RS.
* BRDE e o apoio às Microfinanças no RS
* Portosol e a história do Microcrédito no RS.

15h30min – 17h00min: Coordenação da Mesa - Comissão Economia - AL
* Sistematização das propostas do debate
* Encaminhamentos:
- Mesa de Negociação
* Formação/Membros
* Pauta
* Agendamento: Locais e datas
- Próximo encontro

17h00min - Encerramento

Eventos que a GarantiaRS participará nos próximos dias

dia 23/10 - Seminário " Alternativas financeiras para expansão do negócio" - Auditório da UNITEC
(UNISINOS) - 13hs as 18hs - Organização UNISINOS e FEEVALE

dia 04 e 05/11 - Seminário " Os rumos do microcrédito no RS" - Assembléia Legislativa -
Organização FGM e AL

dia 06/11 - Seminário e rodada de crédito - USEN / POA - 9h as 18h - Organização SEBRAE

dias 20 a 23/11 - Feira do Empreendedor - Centro de Exposições da PUC/RS - Organização SEBRAE

Reunião do FGM

Prezados amigos

Dia 14 de outubro, faremos mais uma reunião do FGM. Ela ocorrerá na sala 601A, 6. andar do prédio do Banco Central, rua 7 de Setembro, n. 586, centro, POA. Início 14h - término 17h.
A importância desta reunião, é muito grande. Nela estaremos ajustando o conteúdo dos debates para o Seminário que estamos preparando em conjunto com a Assembléia Legislativa. Para que a nossa participação seja forte, e que aprofunde o debate, necessitamos que cada um de nós seja um protagonista deste debate, e para isso esteja bem preparado para o evento.
Contamos com a sua presença.

Para se debater Microfinanças

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Palestra proferida pela Profa Maria Enedina Teixeira da Silva, Unicruz, Seminário de Microfinaças em Cruz Alta.

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Este Seminário terá o objetivo de divulgar o Programa Municipal de Microcrédito “Acreditar”, incentivar e fomentar ações empreendedoras abrindo espaço para o acesso ao crédito orientado e, também tornando o microempreendimento mais competitivo, assegurando sua introdução, formalização, evolução e permanência no mercado, promovendo o desenvolvimento econômico e social sustentável.
Para mim como economista é uma satisfação muito grande estar participando deste debate até mesmo para esclarecer que nós economistas não temos somente uma formação e nem tão pouco estamos envolvidos somente em teorias econômicas de dimensão macroeconômica, mas atuamos em todos os segmentos da sociedade.
Para se debater microfinanças, precisa-se entender primeiro o que é finanças: - No conceito técnico é a ciência da gestão de recursos, mas resumindo, finanças é o estudo do dinheiro E ao se analisar o verbo financiar que significa fornecer fundos para negócios.
É neste segmento de prover fundos para nossos negócios que começamos a discutir sobre as finanças.
Então esclarecida conceituação de finanças, precisa-se entender a questão micro. Utilizamos o termo micro para definir o que é pequeno, sendo o micro menor do que o pequeno e em termos econômicos microeconomia é uma visão econômica mais próxima da sua realidade, da realidade individualizada.
Sendo assim, microfinanças se refere a pequenos negócios financeiros, pequenos valores em dinheiro.
Visto a conceituação de microfinanças, vejamos a contextualização de microcrédito.
Num sistema de microfinanças podem estar inseridos serviços de empréstimos, poupança, seguros dentre outros, sendo o seu principal produto o Microcrédito. Portanto que há referência ao microcrédito fala-se de um produto de microfinanças.
Hoje se dá uma ênfase ao microcrédito, mas ouso dizer que mais que microcrédito deveríamos estar tratando mais de microfinanças, com objetivo de superar a exclusão em todos os segmentos como saúde, educação, habitação e outros.
Na sociedade brasileira e na sociedade mundial se apresenta uma estrutura produtiva sofisticada em industrialização com cadeias produtivas muito articuladas, sem espaço para a produção doméstica, mas por outro lado temos um enorme potencial para desenvolver esta produção doméstica através das microfinanças integrando-as à ordem econômica através do desenvolvimento de empreendimentos de pequeno porte voltados a subsistência familiar.
Com boa vontade pública pode-se mudar este paradigma e a economia local, regional e nacional só tem a ganhar.
Vários autores hoje reconhecem os impactos positivos de programas de microfinanças como a criação de emprego e renda.
A primeira iniciativa de microfinanças de que se tem notícia ocorreu no sul da Alemanha, em 1846. Um rigoroso inverno naquele ano obrigou os fazendeiros locais a ficarem nas mãos de agiotas. Sem crédito, os fazendeiros não tinham o que produzir nem o que vender. Sensibilizado pelos impactos sociais e econômicos, um pastor, de nome Raiffeinsen, passou a ceder aos fazendeiros farinha de trigo para fabricação e comercialização de pão, de maneira a gerar capital de giro para seus negócios. Esse empreendimento, denominado “Associação do Pão”, acabou crescendo e transformando-se em uma cooperativa de crédito para a população carente.
Depois disso, várias outras manifestações desses tipos se revelaram, mas nenhuma, teve o alcance, divulgação e modelo de negócio mais difundido e copiado do que o Grameen Bank, criado pelo economista Muhammad Yunus, em 1976, em Bangladesh, que lhe rendeu o Prêmio Nobel da Paz em 2006, pois a pobreza está diretamente relacionada com a paz.
No Brasil temos excelentes exemplos de experiências que serão logo mais, expostas pelos profissionais que estão presentes conosco neste evento.
A Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou 2005 como o Ano Internacional do Microcrédito, essa iniciativa teve como finalidade promover o acesso aos serviços financeiros para as pessoas de baixa renda, permitindo-lhes um meio de subsistência mais seguro e a possibilidade de um futuro mais próspero. O AIM teve ainda como objetivo conscientizar a comunidade mundial sobre o papel do microcrédito e de microfinanças no desenvolvimento das nações, promovendo parcerias entre governos, agentes financeiros, doadores, organizações internacionais, ONG, setor privado, entre outros.
As microfinanças foram consideradas mais do que um mero instrumento gerador de rendimentos: consolidaram-se como uma ferramenta fundamental para apoiar o desenvolvimento dos mais pobres no mundo do trabalho. Confirmaram-se ainda como um mecanismo fundamental para o cumprimento de uma das Metas do Milênio, que prevê a redução pela metade da pobreza extrema e da fome no mundo até o ano de 2015.
A leitura do contexto internacional de microfinanças revela alguns padrões regionais bastante marcantes. Na Ásia, os programas atendem populações em situação de extrema carência e pobreza e atuam predominantemente em zonas rurais, com garantias baseadas em grupos solidários.
Do outro lado do mundo, as operações de microfinanças na América Latina têm uma característica mais urbana, com diversidade de gênero maior. O valor do empréstimo médio é mais alto devido, em parte, a uma maior participação de créditos individuais nas carteiras das instituições.
A África apresenta um grande número de instituições pequenas. O volume total de recursos é baixo, o que indica um valor médio de empréstimo pequeno.
Por último, o Leste Europeu apresenta uma singularidade: a presença marcante de uma instituição bancária forte e valor do empréstimo médio elevado.
Observando-se a evolução histórica do microcrédito no Brasil, observa-se quatro momentos distintos, marcados pela presença de quatro tipos de constituição societária.
Em um primeiro momento, nas décadas de 1970 e 1980, as instituições de microfinanças (IMF) que se desenvolveram no Brasil estavam ligadas a redes internacionais. Por meio dessas parcerias, as IMF conseguiram absorver metodologias e certa experiência técnica dessas redes.
Ao longo da década de 1980 e, principalmente, na década de 1990, aconteceu uma verdadeira “epidemia” de organizações da sociedade civil oferecendo serviços de microfinanças, principalmente microcrédito e capacitação em gestão. Essas organizações, com raízes profundas em comunidades carentes, adotaram o microcrédito como forma de estímulo ao desenvolvimento local em suas regiões. Em alguns casos, essas IMF tiveram apoio de governos estaduais e municipais. Outras instituições fizeram suas parcerias com o setor privado.
A forma de atuação dessas instituições, de um modo geral, pode ser separada entre aquelas que trabalham exclusivamente a concessão de créditos e as que atrelam ao crédito à capacitação dos tomadores. Uma característica dessas instituições é que são constituídas sob a forma de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, de modo que o resultado operacional de sua atividade fim é inteiramente revertido para sua organização, não havendo distribuição de lucro, mas sim capitalização.
O terceiro momento ocorreu no fim da década de 1990 e começo dos anos 2000, quando iniciativas governamentais, estaduais e municipais foram implementadas. Os Bancos do Povo são exemplos dessa geração de IMF.
Por último, com a Lei no 10.194/01, que autoriza a criação das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor – SCM, o setor privado passa a entrar nesse mercado.
Somente recentemente bancos privados de varejo estão entrando nesse mercado, com o objetivo de oferecer microcrédito a microempresários formais e informais.
O microcrédito se constitui então numa ferramenta eficiente para a promoção da inclusão econômica e social das populações mais carentes, pois é reconhecido que a dificuldade de acesso ao crédito constitui uma das principais restrições ao desenvolvimento dos pequenos empreendimentos apresentando-se como principal dificuldade as garantias exigidas pelos bancos, e de uma forma geral as condições de financiamentos e demora na liberação dos recursos.
No Brasil o momento mais crítico do microcrédito foi no ano de 2002, mas depois voltando a se restabelecer com a criação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, mas ainda com algumas dificuldades de operacionalização que espera-se que aos poucos sejam negociadas.
A taxa de penetração de microfinanças no Brasil é em torno de 3,5% em 2006, revelando um mercado totalmente inexplorado no Brasil.
Para finalizar retomo as palavras de Yunus dizendo que: criamos o mundo que queremos através da técnica e da ciência. E também, que: poderemos colocar a pobreza em museus, uma vez que ela é fruto da organização social e do sistema econômico que nós próprios criamos.


Bibliografia

Impacto em renda de Microcrédito - Mário Prestes Monzoni Neto – Tese de Doutorado - Fundação Getúlio Vargas - 2006.

Profa. Msc. Enedina Maria Teixeira da Silva:2003 – Mestrado Profissionalizante em Engenharia de Produção. Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Santa Maria, RS, Brasil.2000 – Especialização em Pós Graduação em Administração Gerência de Serviço.Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Santa Maria, RS, Brasil.1992 – Graduação em Direito. Universidade de Cruz Alta, UNICRUZ, Cruz Alta, RS, Brasil.1986 – Graduação em Ciências Políticas e Econômicas.Universidade de Cruz Alta, UNICRUZ, Cruz Alta, RS, Brasil.
1982 – Ensino Profissional de Nível Técnico em Contabilidade. Instituto Estadual de Educação Mãe de Deus, RS, Brasil. e-mail: enedina@unicruz.edu.br