Microcrédito: uma alternativa para combater a pobreza?

Segundo o economista Raul da Mota Silveira, "a procura e obtenção de capital pelos pobres através do microcrédito representam uma forma de garantir condições mínimas de empreendedorismo para uma parcela importante da população." O microcrédito incentivado por Muhammad Yunus, prêmio Nobel da Paz, 2006, é considerado por alguns economistas, uma ótima fonte para diminuir as desigualdades sociais e de renda entre a população. Consagrado por melhorar o desenvolvimento econômico em países como Bangladesh, o microcrédito proporciona, no Brasil, experiências “aparentemente bem sucedidas”, avalia Raul da Mota Silveira, economista da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Entre as vantagens oferecidas pelo empréstimo, Silveira destaca que “o microcrédito pode atuar no sentido de diminuir as desigualdades sociais do país viabilizando o empreendedorismo de indivíduos sem acesso a crédito através de vias tradicionais”. Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, ele salienta que “a economia de mercado pode ser, sim, um instrumento importante para geração de renda e emprego”, a exemplo de alguns países mais desenvolvidos. Bastante acessível à população, esse modelo de empréstimo faz sucesso entre as camadas populares por apresentar poucas exigências e um custo menor de captação e de transação de recursos. Segundo Silveira, “a procura e obtenção de capital pelos pobres através do microcrédito representa uma forma de garantir condições mínimas de empreendedorismo para uma parcela importante da população”, e deveriam ser vista como uma “forma mais inclusiva de garantia de condições mínimas de bem estar”. Entretanto, o incentivo, argumenta, exige uma boa gestão pública. E nesse sentido, o pesquisador é enfático ao apresentar uma proposta: “É necessário dotar os indivíduos de iguais condições de participação do esforço social de produzir riquezas e dotar a sociedade de um conjunto de normas e leis estáveis que garantam e estimulem a acumulação de riqueza”. Confira a entrevista.

Os bancos no país não sabem como atender aos pobres, diz Muhammad Yunus

Os números de empréstimo para os mais pobres, o chamado microcrédito, por parte dos bancos no Brasil são inexpressivos considerando o tamanho e a pobreza da população. Para Muhammad Yunus, criador do Grameen Bank, em Bangladesh, os bancos no país não sabem como atender aos pobres, que não descarta a possibilidade de trazer uma filial do Grameen para o Brasil.A reportagem é de Marianna Aragão e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 11-11-2008.O microcrédito produtivo, sistema de empréstimo à população pobre para estimular o empreendedorismo, ainda não encontrou um modelo para ser aplicado de forma maciça no Brasil. A avaliação é do ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2006, Muhammad Yunus, economista e criador do Grameen Bank, de Bangladesh. O "banqueiro dos pobres" - apelido que ganhou por ter criado o maior banco de microcrédito do mundo, com 7,5 milhões de clientes, 28 mil empregados e US$ 1 bilhão emprestados em 2007 - acredita que o sistema está emperrado no País porque os bancos não sabem como atender aos pobres. As ONGs, que também poderiam fazer esse papel, não têm dinheiro."O microcrédito não consegue ser extensivo no Brasil, apesar de existir muita gente esperando por ele", disse Yunus ao Estado, após participar, em São Paulo, do evento Expo Management. Segundo o economista, a limitação ocorre pela falta de conhecimento das instituições financeiras sobre os tomadores de microcrédito. Yunus defende, porém, que o desenvolvimento do microcrédito no País não dependa apenas dos bancos. Ele sugere a criação de um fundo central onde ONGs possam pegar emprestado e, depois, emprestar aos pobres. "É preciso criar uma regulamentação que transforme as ONGs em verdadeiros bancos de microfinanças."O Grameen Bank, criado há 32 anos com um capital de US$ 27 e 42 clientes, já concedeu mais de US$ 7 bilhões em empréstimos à população carente em Bangladesh sem exigir comprovação de renda dos clientes. O índice de inadimplência é de cerca de 3%. As taxas de juros oscilam entre 8,5% e 12%. "Isso não se chama filantropia. Somos um banco. Todo o dinheiro que emprestamos vem de nossos depósitos", disse Yunus.No Brasil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foram feitas 963.459 operações de microcrédito, com a liberação de R$ 1,1 bilhão, em 2007. Mas os números são inexpressivos considerando o tamanho e a pobreza da população, diz o economista, que não descarta a possibilidade de trazer uma filial do Grameen para o Brasil. Este ano, o banco abriu uma filial em Nova York, a primeira fora de Bangladesh. "Se vocês tiverem o dinheiro e interessados, entraremos com know-how”?.Ao comentar a crise financeira mundial, Yunus arrancou aplausos da platéia. Segundo ele, os bancos, que nunca quiseram emprestar aos pobres por temer a inadimplência, estão quebrando porque "são os ricos que não estão pagando". Ele acredita, porém, que o sistema de microcrédito será impactado. "Quando a demanda do mercado diminuir, os empreendedores terão mais dificuldade de vender seus produtos."

Fonte: http://www.unisinos.br/_ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=18142

Instituições de crédito vão pressionar o governo para que libere R$ 1,2 milhão previstos ao setor

Instituições de crédito vão pressionar o governo para que libere R$ 1,2 milhão previstos ao setor
Os participantes do Diálogos de Convergência, que debateram os rumos do microcrédito no Rio Grande do Sul, na terça (4) e quarta-feira (5) na Assembléia Legislativa, irão ao governo do Estado pedir a liberação de recursos para as dez Instituições Comunitárias de Crédito (ICCs). A lei, sancionada em 2001, foi criada para estimular o crescimento das micro e pequenas empresas. No entanto, o montante previsto de R$ 1,2 milhão ainda não foi repassado às instituições. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5) pelo presidente da Federação Gaúcha de Microcrédito (FGM), Henrique Schuster. “Vamos pedir à governadora Yeda Crusius a liberação desses recursos às instituições que estão em dificuldades, pois entendemos que o microcrédito deve ser tratado como política pública de desenvolvimento econômico”, afirmou. A expectativa de Schuster é de que o documento com as reivindicações das ICCs seja concluído nos próximos 15 dias. Antes de encaminhá-lo ao Piratini, uma cópia será entregue ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), idealizador do Programa Sociedade Convergente. “Como o presidente deu a oportunidade para que discutíssemos o futuro das instituições de crédito no RS, iremos pedir que ele intermedeie esse encontro com a governadora, pois trata-se de uma pauta política de interesse do Estado”, disse. A idéia é também marcar uma audiência com o secretário da Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Schüller, que construiu a lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCPIS), aprovada no ano passado no Parlamento gaúcho. No Brasil existem 257 OSCIPs registradas no Ministério da Justiça como operadoras de microcrédito, sendo dez no Rio Grande do Sul. Essas instituições constituem um importante canal de acesso ao crédito para pessoas que não conseguem obter empréstimos pelos canais formais. Dessa forma, representam um forte estímulo de apoio às iniciativas empreendedoras da população de baixa renda, podendo transformar a realidade de famílias e comunidades em todo o país.
De acordo com dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), há o cálculo de que 70% dos trabalhadores brasileiros estejam, atualmente, sem acesso a qualquer serviço financeiro.

Por Roberta Amaral - MTB 1001 Agência de Notícias 18:41 - 05/11/2008 Edição: Rejane Silva MTB 6302 Foto: Marcelo Bertani / Ag AL

Dialógos de Convergência debate programas de microcrédito em quatro Estados

O painel "Microcrédito no Brasil", com o relato de experiências de programas de crédito para pequenos empreendedores nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Bahia, foi apresentado na manhã desta quarta-feira (5), no Plenarinho do Parlamento gaúcho. A série Diálogos de Convergência, que integra o Programa Sociedade Convergente, promove desde a noite desta terça-feira (4) a discussão sobre os rumos do microcrédito no Rio Grande do Sul e em regiões que necessitam da inclusão creditícia aos seus empreendedores, sejam produtores urbanos ou rurais, formais ou informais, mas que necessitam, sobretudo, de acompanhamento produtivo em seus empreendimentos. Para relatar como funciona o microcrédito nesses Estados, compareceram o diretor de Operações da Caixa RS Agência de Fomento, Rogério Wallau; o gerente de Microcrédito da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), Rodrigo Moriguti; o gerente de Microfinanças da Agência de Fomento do Estado da Bahia, Marcelo Mesquita e a gerente de Operações da Agência de Fomento do Paraná, Cristina Stephanes. Rio Grande do Sul A experiência com o microcrédito no RS foi apresentado pelo diretor de Operações da Caixa RS Agência de Fomento, Rogério Wallau. Segundo ele, a Caixa RS tem como principal objetivo preencher espaços do mercado bancário tradicional e apoiar oportunidades de implantação, modernização ou expansão de economias. “A Caixa RS trabalha com os setores público (municípios) e privado (micro, pequenas e grandes empresas) e tem como missão institucional promover o fomento econômico e social”, afirmou. Wallau frisou que todas as ações de fomento são calcadas em programas como a Armazenagem Certificada; APL Madeira; Fruticultura; RS Energia para investidores; Credimicro (créditos que variam de R$ 200 a R$ 10 mil) e Programa Faz Mais (créditos que variam de R$ 10 mil a R$ 200 mil). “Apoiamos todos os empreendimentos sejam micro, pequenos ou grandes de um mesmo segmento”, reiterou. Santa Catarina O programa de microcréditos da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina é coordenado pelo Badesc e atende 293 municípios através de postos avançados, subordinados às Oscips estrategicamente estabelecidas em 17 cidades catarinenses. Conforme Rodrigo Moriguti, o microcrédito catarinense é um programa que oferece pequenos empréstimos por meio de uma rede de 19 Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), de maneira rápida e sem burocracia, para proprietários de pequenos negócios formais e informais que necessitem de recursos financeiros para promover o crescimento de seu microempreendimento. Moriguti igualmente enfatizou que o programa permite o acesso da população de baixa renda ao crédito não atendido pelo sistema financeiro nacional. “O grande diferencial deste programa é a metodologia, baseada no relacionamento direto do agente de crédito com o microempreendedor no local da sua atividade”. disse. Bahia O gerente de Microfinanças da Agência de Fomento da Bahia (Desenbahia), Marcelo Mesquita, afirmou que o Estado começou a desenvolver um programa experimental de microcrédito em 2002. Segundo ele, a idéia foi levar esse sistema de crédito a autônomos e pequenos empresários que estivessem na informalidade e sem acesso ao sistema financeiro tradicional. "Pelas características geográficas da Bahia, com um grande número de municípios distantes da capital, levamos o microcrédito aos pequenos comerciantes do interior do Estado", contou. Mesquita explicou que o programa atuou em duas vertentes desde seu início: "Primeiro fizemos uma operação direta com o empreendedor, em parcerias com prefeituras e secretarias municipais, e depois financiamos instituições de microcréditos (Oscips) que financiam pequenos empreendedores", relatou. Após cinco anos de vigência, a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), atende 152 municípios e já realizou em torno de R$ 55 milhões em operações. Paraná A diretora de Operações da Agência de Fomento do Paraná, Cristina Stephanes, disse que a instituição oferece diversos tipos de microcrédito direcionados aos agricultores e pequenas empresas. Ela relatou que a agência trabalha com o chamado Primeiro Piso, ou seja, oferece empréstimos diretamente ao tomador final (o microempreendedor como, por exemplo, a doceira, a costureira, o pequeno agricultor). Ela destacou o Programa Trator Solidário do governo estadual, que tem como meta financiar em quatro anos 4 mil tratores aos produtores beneficiados com o Pronaf nas classes C, D e E. TardeO debate continua à tarde com o painel "Instituições, microcrédito e microfinanças no RS" e com a apresentação de propostas e encaminhamentos. A partir das 14h30, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, 3º andar. Abertura dos debatesNa abertura do evento, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), ressaltou que o microcrédito representa um dos fatores para a inclusão da sociedade no mercado de investimentos. " O novo empreendedor precisa saber se o mercado é viável, se tem capacidade profissional e gerencial. Se ele não tiver esses pressupostos, o crédito será um empurrão para o endividamento", alertou. O presidente defendeu políticas públicas estadual que viabilizem microcréditos para o pequeno empreendedor. Além disso, Alceu Moreira destacou a necessidade do pequeno empreendedor ter orientações qualificadas e o acompanhamento do negócio por agentes de microcrédito. O diretor do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, João Gilberto Lucas Coelho, concorda com a opinião do presidente da AL, ao afirmar que os microcréditos são financiamentos fundamentais para a inclusão social de pequenos empreeendedores. "Desta forma, uma costureira poderá conseguir créditos para realizar o sonho da compra de novos equipamentos", exemplificou.

Por Daniela Bordinhão - MTB 8245 Agência de Notícias 14:06 - 05/11/2008 Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 Foto: Marco Couto / Ag. AL

MTE fomenta o desenvolvimento institucional das entidades de microcrédito

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, lança projeto que visa a apoiar o fortalecimento e o desenvolvimento institucional de sua rede de organizações habilitadas. Para o MTE, o fortalecimento dessa rede de instituições de microcrédito produtivo orientado é essencial para assegurar perenidade na oferta e concessão de microcrédito aos microempreendimentos formais e informais. Com este objetivo, o MTE publicou nesta data, edital de Apoio a Projetos de Desenvolvimento Institucional, que poderá atender às OSCIP, às cooperativas de crédito e as associações destas duas organizações e das sociedades de crédito ao microempreendedor.
Segundo o edital, as propostas apresentadas poderão contemplar catorze (14) áreas de aplicação dos recursos, que incluem investimentos em recursos humanos, gestão de conhecimento e pesquisas de impacto, relacionamento interinstitucional, promoção de eventos, plano de marketing, expansão e regionalização, plano diretor de informática, transportes e logística, adaptação de espaços físicos, estudos e apoio à constituição de novas organizações, estruturação de soluções de garantias para o microcrédito, desenvolvimento de novos produtos de crédito, microcrédito produtivo orientado com segmentos específicos de público e promoção de análises de classificação de risco (rating). A publicação deste edital de apoio ao desenvolvimento das instituições de microcrédito produtivo orientado representa a continuidade de um trabalho iniciado em 2006, por meio de parceria entre o MTE, o BNDES e o BID, que propiciaram a realização de dez oficinas, em que participaram 375 representantes do setor, além da publicação, por enquanto de três trabalhos, sendo um referente à padronização contábil para as OSCIP de microcrédito, o outro sobre a governança corporativa e a gestão das instituições de microcrédito e, finalmente, um terceiro, sobre o marco legal das microfinanças no Brasil. Outros editais - A coordenação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado já lançou, além deste edital, outros dois neste ano, com o intuito de estimular a oferta e concessão de microcrédito aos empreendedores identificados no cadastro do Programa Bolsa Família e de selecionar uma organização para desenvolver um plano de capacitação de agentes de crédito.Planseq Microcrédito – Além dos agentes de crédito, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado também está desenvolvendo uma ação de capacitação de microempreendedores em gestão de pequenos negócios, com um conteúdo que deverá incorporar noções de administração financeira e de marketing, noções de cooperativismo e economia solidária. Ações de capacitação serão desenvolvidas em dezessete estados, por monitores que trabalharão em estreita sintonia com as organizações de microcrédito. Os microempreendedores beneficiários serão aqueles que já estejam sendo atendidos pelas organizações de microcrédito, que deste modo, poderão complementar sua atuação junto ao seu público-alvo, enquanto seus clientes poderão melhorar a estruturação de seus negócios.
Programa de Microcrédito - O Programa foi instituído pela Lei 11.110, de 25 de abril de 2005, com o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares e de oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas à ampliação do serviço prestado. O Programa de Microcrédito atua no Brasil por meio de uma rede de mais de 275 instituições habilitadas ao MTE.O empreendedor que pretenda solicitar a visita de um agente de crédito ou obter maiores informações, pode acessar o site www.mte.gov.br/microcredito ou ligar 0800-285-0101 (para as regiões Sudeste, Nordeste e os estados do Amapá, Amazonas, Roraima e Pará) ou 0800-61-0101 (para as regiões Sul e Centro Oeste e os estados do Acre, Rondônia e Tocantins). O MTE também disponibiliza na internet o endereço http://www.mte.gov.br/microcredito/emprestimos, onde qualquer pessoa pode acessar o Formulário para Acesso ao Microcrédito. Basta escolher a instituição mais próxima de sua casa.

Decreto eleva limite de faturamento do microcrédito produtivo orientado

Publicado no Diário Oficial da União de hoje, decreto modifica os limites de renda bruta anual das pessoas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, de R$ 60 mil para R$ 120 mil.

Brasília, 22/10/2008 – Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22) o Decreto nº 6.607 (ver abaixo), que altera de R$ 60 mil para R$ 120 mil os limites de renda bruta anual das pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, que constituem o público definido para o atendimento no do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
A ampliação do limite de renda bruta anual dos microempreendedores justifica-se na medida em que responde a uma necessidade de atendimento identificada pela rede de instituições habilitadas ao MTE. Com o passar dos anos, associado ao crescimento da economia brasileira, o limite anterior, de R$ 60 mil, apresentava-se defasado.
“Com a mudança do limite para R$ 120 mil, milhares de microempresas poderão ser atendidas pela rede de microcrédito. Um microempresário que tenha receita anual de R$ 70 mil não podia receber microcrédito antes do decreto. Com essa mudança agora ele vai poder. Nós estamos, portanto, ampliando o campo de atuação do microcrédito produtivo orientado”, esclareceu Max Coelho, coordenador do Programa de Microcrédito.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; da Fazenda, Guido Mantega; e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o Decreto – datado de 21 de outubro de 2008 - altera o de nº 5.288, de 29 de novembro de 2004. Ele foi apresentado ao presidente Lula por iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da coordenação do Programa de Microcrédito, atendendo uma demanda apresentada pelas instituições de microcrédito produtivo orientado.
Programa de Microcrédito - O Programa foi instituído pela Lei 11.110, de 25 de abril de 2005, com o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares e de oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas à ampliação do serviço prestado. O Programa de Microcrédito atua no Brasil por meio de uma rede de mais de 270 instituições habilitadas ao MTE.
O empreendedor que pretenda solicitar a visita de um agente de crédito ou obter maiores informações, pode acessar o site www.mte.gov.br/microcredito ou ligar 0800-285-0101 (para as regiões Sudeste, Nordeste e os estados do Amapá, Amazonas, Roraima e Pará) ou 0800-61-0101 (para as regiões Sul e Centro Oeste e os estados do Acre, Rondônia e Tocantins).
O MTE também disponibiliza na internet o endereço www.mte.gov.br/microcredito/emprestimos, onde qualquer pessoa pode acessar o Formulário para Acesso ao Microcrédito. Basta escolher a instituição mais próxima de sua casa.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 6.607, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005,
DECRETA:
Art. 1o O art. 3o do Decreto no 5.288, de 29 de novembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3o Para efeito do disposto neste Decreto, consideram-se pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte aquelas com renda bruta anual de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Carlos Lupi
Patrus Ananias
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.10.2008

Seminário Estadual

Diálogos de Convergência:
“Os Rumos do Microcrédito no Rio Grande do Sul”

Promoção:
Forum Gaúcho de Microfinanças
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul

Apoio:
Ministério do Trabalho e Emprego - SRTE
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Banco Central do Brasil - BCB
BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
BANRISUL – Banco do Estado do RS
Caixa Estadual SA - Agência de Fomento/RS
GarantiaRS - Associação Garantidora de Crédito do Estado do RS

O RS já obteve inúmeras experiências de microcrédito que funcionaram com grande êxito e se tornaram referência nacional. Mas hoje em dia, em comparação com alguns outros Estados, a capilarização do microcrédito não vem acontecendo. O volume de financiamentos de microcrédito é baixo e há uma economia popular totalmente descoberta das possibilidades de inclusão creditícia. O questionamento que os protagonistas deste Setor fazem é: como que em outros Estados da Federação, conseguem resultados positivos? Porque o RS não consegue? Hoje o desafio que está colocado para nós, é fazer do microcrédito e das microfinanças uma alternativa financeira e produtiva viável para as economias populares locais. São estas as que realmente precisam de crédito e geram trabalho e renda para a nossa Sociedade. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul tem o compromisso de tentar encontrar, nos Diálogos de Convergência, uma alternativa histórica para o povo deste Estado. Este Seminário, intitulado “O Microcrédito no Rio Grande do Sul” é a ferramenta para construirmos esta tarefa.

Objetivos do Seminário:
Difundir a utilização do microcrédito no estado do Rio Grande do Sul em regiões que necessitam de inclusão creditícia aos seus empreendedores. Sejam produtores urbanos ou rurais, formais ou informais, mas que necessitem, sobretudo, de acompanhamento produtivo em seus empreendimentos.
* Atingir com estes objetivos gerais, os agentes, os executores, os gestores, os militantes, os beneficiados, os acadêmicos, os parlamentares dos poderes legislativos (municipal e estadual) e toda a comunidade riograndense que queira conhecer e/ou aprofundar este tema.
* Conhecer, debater e se apropriar das mais variadas formas de saberes que envolvem a temática do microcrédito e microfinanças.
* Encaminhar alternativas de ações para a melhor implantação destes objetivos.

Público Alvo:
A todos e todas que trabalham na gestão e no apoio ao microcrédito e nas microfinanças, seja em instituições estatais, públicas ou não, do estado do Rio Grande do Sul. A todos e todas que profissionalmente, academicamente ou voluntariamente, se interessam pelo assunto.

Local:
Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho – 3º andar)
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - CEP 90010-300
PABX (51) 3210.2000

Data:
Dias 04 e 05 de Novembro de 2008.

Programação:

Dia 04/11 (terça-feira):

18h00min - 19h00min - Abertura Oficial do Evento
* Representante Governo Federal (SRTE)
* Representante Governo Estadual
* Presidente Assembléia Legislativa
* BCB
* BRDE
* CaixaRS
* Banrisul
* Presidente do FGM
* GarantiaRS
19h00min - 19h30min - Apresentação do PNMPO – J. Max Brito Coelho - Coordenador do PNMPO
20h00min - 20h30min - Apresentação do Microcrédito no RS – Henrique Schuster - Pres do FGM
20h30min - 21h00min - Contribuições para o Debate
21h00min - Encerramento

Dia 05/11 (quarta-feira):

9h00min - 11h00min: Painel sobre: Microcrédito no Brasil.
Coordenação da Mesa - Comissão Economia - AL
* Santa Catarina – Badesc
* Bahia – DesemBahia
* Agência de Fomento PR
* Agência de Fomento do RS - CaixaRS
11h00min – 12h30min: Coordenação da Mesa – Comissão Economia - AL

Debates
* Intervenções da Plenária

12h30min - 14h30min: Intervalo para almoço

14h30min - 15h30min:
Painel Institucional: Instituições, microcrédito e Microfinanças no RS.
Coordenação FGM
* GarantiaRS - Concessão de garantias para os empreendimentos.
* SICREDI e as operações em Microfinanças no RS.
* BRDE e o apoio às Microfinanças no RS
* Portosol e a história do Microcrédito no RS.

15h30min – 17h00min: Coordenação da Mesa - Comissão Economia - AL
* Sistematização das propostas do debate
* Encaminhamentos:
- Mesa de Negociação
* Formação/Membros
* Pauta
* Agendamento: Locais e datas
- Próximo encontro

17h00min - Encerramento

Eventos que a GarantiaRS participará nos próximos dias

dia 23/10 - Seminário " Alternativas financeiras para expansão do negócio" - Auditório da UNITEC
(UNISINOS) - 13hs as 18hs - Organização UNISINOS e FEEVALE

dia 04 e 05/11 - Seminário " Os rumos do microcrédito no RS" - Assembléia Legislativa -
Organização FGM e AL

dia 06/11 - Seminário e rodada de crédito - USEN / POA - 9h as 18h - Organização SEBRAE

dias 20 a 23/11 - Feira do Empreendedor - Centro de Exposições da PUC/RS - Organização SEBRAE

Reunião do FGM

Prezados amigos

Dia 14 de outubro, faremos mais uma reunião do FGM. Ela ocorrerá na sala 601A, 6. andar do prédio do Banco Central, rua 7 de Setembro, n. 586, centro, POA. Início 14h - término 17h.
A importância desta reunião, é muito grande. Nela estaremos ajustando o conteúdo dos debates para o Seminário que estamos preparando em conjunto com a Assembléia Legislativa. Para que a nossa participação seja forte, e que aprofunde o debate, necessitamos que cada um de nós seja um protagonista deste debate, e para isso esteja bem preparado para o evento.
Contamos com a sua presença.

Para se debater Microfinanças

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Palestra proferida pela Profa Maria Enedina Teixeira da Silva, Unicruz, Seminário de Microfinaças em Cruz Alta.

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Este Seminário terá o objetivo de divulgar o Programa Municipal de Microcrédito “Acreditar”, incentivar e fomentar ações empreendedoras abrindo espaço para o acesso ao crédito orientado e, também tornando o microempreendimento mais competitivo, assegurando sua introdução, formalização, evolução e permanência no mercado, promovendo o desenvolvimento econômico e social sustentável.
Para mim como economista é uma satisfação muito grande estar participando deste debate até mesmo para esclarecer que nós economistas não temos somente uma formação e nem tão pouco estamos envolvidos somente em teorias econômicas de dimensão macroeconômica, mas atuamos em todos os segmentos da sociedade.
Para se debater microfinanças, precisa-se entender primeiro o que é finanças: - No conceito técnico é a ciência da gestão de recursos, mas resumindo, finanças é o estudo do dinheiro E ao se analisar o verbo financiar que significa fornecer fundos para negócios.
É neste segmento de prover fundos para nossos negócios que começamos a discutir sobre as finanças.
Então esclarecida conceituação de finanças, precisa-se entender a questão micro. Utilizamos o termo micro para definir o que é pequeno, sendo o micro menor do que o pequeno e em termos econômicos microeconomia é uma visão econômica mais próxima da sua realidade, da realidade individualizada.
Sendo assim, microfinanças se refere a pequenos negócios financeiros, pequenos valores em dinheiro.
Visto a conceituação de microfinanças, vejamos a contextualização de microcrédito.
Num sistema de microfinanças podem estar inseridos serviços de empréstimos, poupança, seguros dentre outros, sendo o seu principal produto o Microcrédito. Portanto que há referência ao microcrédito fala-se de um produto de microfinanças.
Hoje se dá uma ênfase ao microcrédito, mas ouso dizer que mais que microcrédito deveríamos estar tratando mais de microfinanças, com objetivo de superar a exclusão em todos os segmentos como saúde, educação, habitação e outros.
Na sociedade brasileira e na sociedade mundial se apresenta uma estrutura produtiva sofisticada em industrialização com cadeias produtivas muito articuladas, sem espaço para a produção doméstica, mas por outro lado temos um enorme potencial para desenvolver esta produção doméstica através das microfinanças integrando-as à ordem econômica através do desenvolvimento de empreendimentos de pequeno porte voltados a subsistência familiar.
Com boa vontade pública pode-se mudar este paradigma e a economia local, regional e nacional só tem a ganhar.
Vários autores hoje reconhecem os impactos positivos de programas de microfinanças como a criação de emprego e renda.
A primeira iniciativa de microfinanças de que se tem notícia ocorreu no sul da Alemanha, em 1846. Um rigoroso inverno naquele ano obrigou os fazendeiros locais a ficarem nas mãos de agiotas. Sem crédito, os fazendeiros não tinham o que produzir nem o que vender. Sensibilizado pelos impactos sociais e econômicos, um pastor, de nome Raiffeinsen, passou a ceder aos fazendeiros farinha de trigo para fabricação e comercialização de pão, de maneira a gerar capital de giro para seus negócios. Esse empreendimento, denominado “Associação do Pão”, acabou crescendo e transformando-se em uma cooperativa de crédito para a população carente.
Depois disso, várias outras manifestações desses tipos se revelaram, mas nenhuma, teve o alcance, divulgação e modelo de negócio mais difundido e copiado do que o Grameen Bank, criado pelo economista Muhammad Yunus, em 1976, em Bangladesh, que lhe rendeu o Prêmio Nobel da Paz em 2006, pois a pobreza está diretamente relacionada com a paz.
No Brasil temos excelentes exemplos de experiências que serão logo mais, expostas pelos profissionais que estão presentes conosco neste evento.
A Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou 2005 como o Ano Internacional do Microcrédito, essa iniciativa teve como finalidade promover o acesso aos serviços financeiros para as pessoas de baixa renda, permitindo-lhes um meio de subsistência mais seguro e a possibilidade de um futuro mais próspero. O AIM teve ainda como objetivo conscientizar a comunidade mundial sobre o papel do microcrédito e de microfinanças no desenvolvimento das nações, promovendo parcerias entre governos, agentes financeiros, doadores, organizações internacionais, ONG, setor privado, entre outros.
As microfinanças foram consideradas mais do que um mero instrumento gerador de rendimentos: consolidaram-se como uma ferramenta fundamental para apoiar o desenvolvimento dos mais pobres no mundo do trabalho. Confirmaram-se ainda como um mecanismo fundamental para o cumprimento de uma das Metas do Milênio, que prevê a redução pela metade da pobreza extrema e da fome no mundo até o ano de 2015.
A leitura do contexto internacional de microfinanças revela alguns padrões regionais bastante marcantes. Na Ásia, os programas atendem populações em situação de extrema carência e pobreza e atuam predominantemente em zonas rurais, com garantias baseadas em grupos solidários.
Do outro lado do mundo, as operações de microfinanças na América Latina têm uma característica mais urbana, com diversidade de gênero maior. O valor do empréstimo médio é mais alto devido, em parte, a uma maior participação de créditos individuais nas carteiras das instituições.
A África apresenta um grande número de instituições pequenas. O volume total de recursos é baixo, o que indica um valor médio de empréstimo pequeno.
Por último, o Leste Europeu apresenta uma singularidade: a presença marcante de uma instituição bancária forte e valor do empréstimo médio elevado.
Observando-se a evolução histórica do microcrédito no Brasil, observa-se quatro momentos distintos, marcados pela presença de quatro tipos de constituição societária.
Em um primeiro momento, nas décadas de 1970 e 1980, as instituições de microfinanças (IMF) que se desenvolveram no Brasil estavam ligadas a redes internacionais. Por meio dessas parcerias, as IMF conseguiram absorver metodologias e certa experiência técnica dessas redes.
Ao longo da década de 1980 e, principalmente, na década de 1990, aconteceu uma verdadeira “epidemia” de organizações da sociedade civil oferecendo serviços de microfinanças, principalmente microcrédito e capacitação em gestão. Essas organizações, com raízes profundas em comunidades carentes, adotaram o microcrédito como forma de estímulo ao desenvolvimento local em suas regiões. Em alguns casos, essas IMF tiveram apoio de governos estaduais e municipais. Outras instituições fizeram suas parcerias com o setor privado.
A forma de atuação dessas instituições, de um modo geral, pode ser separada entre aquelas que trabalham exclusivamente a concessão de créditos e as que atrelam ao crédito à capacitação dos tomadores. Uma característica dessas instituições é que são constituídas sob a forma de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, de modo que o resultado operacional de sua atividade fim é inteiramente revertido para sua organização, não havendo distribuição de lucro, mas sim capitalização.
O terceiro momento ocorreu no fim da década de 1990 e começo dos anos 2000, quando iniciativas governamentais, estaduais e municipais foram implementadas. Os Bancos do Povo são exemplos dessa geração de IMF.
Por último, com a Lei no 10.194/01, que autoriza a criação das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor – SCM, o setor privado passa a entrar nesse mercado.
Somente recentemente bancos privados de varejo estão entrando nesse mercado, com o objetivo de oferecer microcrédito a microempresários formais e informais.
O microcrédito se constitui então numa ferramenta eficiente para a promoção da inclusão econômica e social das populações mais carentes, pois é reconhecido que a dificuldade de acesso ao crédito constitui uma das principais restrições ao desenvolvimento dos pequenos empreendimentos apresentando-se como principal dificuldade as garantias exigidas pelos bancos, e de uma forma geral as condições de financiamentos e demora na liberação dos recursos.
No Brasil o momento mais crítico do microcrédito foi no ano de 2002, mas depois voltando a se restabelecer com a criação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, mas ainda com algumas dificuldades de operacionalização que espera-se que aos poucos sejam negociadas.
A taxa de penetração de microfinanças no Brasil é em torno de 3,5% em 2006, revelando um mercado totalmente inexplorado no Brasil.
Para finalizar retomo as palavras de Yunus dizendo que: criamos o mundo que queremos através da técnica e da ciência. E também, que: poderemos colocar a pobreza em museus, uma vez que ela é fruto da organização social e do sistema econômico que nós próprios criamos.


Bibliografia

Impacto em renda de Microcrédito - Mário Prestes Monzoni Neto – Tese de Doutorado - Fundação Getúlio Vargas - 2006.

Profa. Msc. Enedina Maria Teixeira da Silva:2003 – Mestrado Profissionalizante em Engenharia de Produção. Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Santa Maria, RS, Brasil.2000 – Especialização em Pós Graduação em Administração Gerência de Serviço.Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Santa Maria, RS, Brasil.1992 – Graduação em Direito. Universidade de Cruz Alta, UNICRUZ, Cruz Alta, RS, Brasil.1986 – Graduação em Ciências Políticas e Econômicas.Universidade de Cruz Alta, UNICRUZ, Cruz Alta, RS, Brasil.
1982 – Ensino Profissional de Nível Técnico em Contabilidade. Instituto Estadual de Educação Mãe de Deus, RS, Brasil. e-mail: enedina@unicruz.edu.br

VII Seminário Banco Central de Microfinanças

Entre os dias 29 de setembro de 2008 a 01 de outubro de 2008, o Banco Central do Brasil apresenta o seu VII Seminário sobre Microfinanças. O objetivo é apresentar panorama da indústria microfinanceira no País, fazendo uma abordagem conceitual e técnico-operacional a seu respeito; divulgar o resultado das ações já empreendidas nesse campo em nível nacional; apresentar a viabilidade da atividade microfinanceira como opção de investimento a agentes provedores de capital; e mostrar o potencial do segmento no auxílio à inclusão social e ao desenvolvimento do Brasil, ao permitir o acesso da população de baixa renda a serviços financeiros com formato apropriado à sua realidade e ao proporcionar opção de crédito de maneira facilitada a empreendedores populares. O local do evento este ano é Belo Horizonte, Minas Gerais, mais especificamente no Ouro Minas Palace Hotel, Av. Cristiano Machado, 4001, Centro, CEP 31910-810, Belo Horizonte - MG - Fone: (31)3429-4001 - Fax: (31)3429-4262. Mais informações, entre em contato com o Banco Central do Brasil em Belo Horizonte: - Lúcio César de Faria - Fones: (31)3253-7446, (31)9345-0614 - E-mail: lucio.faria@bcb.gov.br. Para inscrições, ver a programação e maiores detalhes, acesse a página do BCB: http://www.bcb.gov.br/.

Banco do Povo de Bauru - São Paulo

Cai o número de contratos fechados no Banco do Povo
Jornal da Cidade - 10/09/08

por Gabriel Ottoboni

O comerciante Amaro Ribeiro, 45 anos, fechou recentemente seu segundo contrato de empréstimo na unidade do Banco do Povo Paulista (BPP) de Bauru. Em maio, obteve crédito de R$ 7.500,00 para fazer a compra de equipamentos e ferramentas para impulsionar os serviços de recuperação de peças usadas para automóveis. "O negócio vai de vento em popa", admite. O principal atrativo, segundo ele, foram as condições de pagamento oferecidas. "Se tiver que fazer outro empréstimo, eu faço." Ele terá 36 meses para pagar.

O contrato fechado por Ribeiro é um dos 27 realizados pela instituição no primeiro semestre deste ano na cidade, cujo valor total alcançou R$ 102.461,85. Inferior, no entanto, aos 36 concretizados no mesmo período do ano passado: foram 78, totalizando R$ 259.288,71. "A queda vem sendo progressiva", afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Walace Sampaio, ao comentar o desempenho do setor.

Para ele, a simplificação do crédito, com restrição a fiador e a exigência para que o fiador e o tomador do dinheiro não tenham inscrição nos serviços de proteção ao crédito, são empecilhos para o fechamento de novos contratos. "Essas exigências praticamente inviabilizam o crédito para o pequeno tomador", admite.

Com o programa denominado Super Simples, a secretaria entende que a retirada da exigência de fiador e a liberação de até 30% do recurso financiado para liquidar eventuais restrições aumentem a possibilidade de novos negócios. "Se medidas como essa não forem tomadas, continuaremos nesse círculo vicioso de não conseguir atender a demanda que temos", avisa.

Exigências

Para chegar às razões que levam o interessado a desistir do pedido de crédito, a secretaria realizou levantamento estatístico com as pessoas que procuram o Banco do Povo. As exigências foram enviadas à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) e sua aprovação depende do governo do Estado. Não há prazo para a resposta.

Em relação ao perfil do tomador de crédito, de cada grupo de dez pessoas, seis são homens e quatro mulheres. A faixa etária dos interessados está entre 31 e 40 anos (quatro tomadores de crédito), 41 a 50 (quatro) e 51 a 60 (dois). O grau de instrução de metade desse contingente contempla o ensino médio completo. Seis são autônomos e quatro, pessoas jurídicas. Metade dos tomadores realiza o empréstimo pela segunda vez.

Na maioria das vezes, o dinheiro é utilizado para a compra de equipamentos, móveis e ferramentas para agregar valor ao empreendimento, ou ainda na compra de material de construção para reforma ou ampliação do local do negócio. Ocorre ainda a compra de mercadorias para reposição de estoque ou realização de giro. Para contratos com mais de 60 dias de atraso, o índice de inadimplência é de 4,27%.

Metas

O Banco do Povo Paulista foi regulamentado em 3 de julho de 1998 por meio do Decreto 43.283. Atualmente, 435 municípios são atendidos pelo programa, abrangendo 89% da população do Estado. Em 2007 foram realizadas 21,3 mil operações de crédito, com R$ 72 milhões em empréstimos. A média dos valores dos empréstimos no ano passado foi de R$ 3.420,00.

Desde o início deste ano foram assinados mais de 12,1 mil contratos e emprestados R$ 45 milhões no Estado. Desde sua criação, a instituição realizou 168 mil operações e emprestou cerca de R$ 498 milhões.

Com o objetivo de promover a geração de emprego e renda no Estado, o Banco do Povo concede empréstimos a pequenos empreendedores (formais ou informais) como costureiras, jardineiros, eletricistas, artesãos, sapateiros, cabeleireiras, cooperativas e associações.

As novas metas são: ser a porta de entrada para a formalização dos microempreendedores individuais, reduzir a inadimplência e emprestar mais R$ 500 milhões até 2013, ou seja, conceder nos próximos cinco anos o mesmo valor disponibilizado desde o início das atividades, há dez anos.

Parceria

Uma parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Prefeitura de Bauru pretende tornar mais claro o acesso ao crédito no Banco do Povo Paulista. Ainda em fase de negociação, prevê que todas as pessoas que passarem pela instituição sejam direcionadas ao Sebrae. "Queremos atrelar o empréstimo aos nossos cursos", afirma o gerente do escritório regional do órgão em Bauru, Milton Debiasi.

Mesmo com o baixo índice de inadimplência, Debiasi orienta os tomadores de crédito a analisar sua capacidade de pagamento e verificar possíveis erros no fluxo de caixa.

II Seminário de Microcrédito - Santa Maria

O Banco do Povo da Região Central, da cidade de Santa Maria-RS, organizou o seu II Seminário de Microcrédito no dia 29 de Agosto deste ano. O evento ocorreu no belo auditório da CESMA (Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria). O Banco do Povo de Santa Maria, é uma Instituição de Crédito criada em 2002, num esforço conjunto entre governo do Estado do Rio Grande do Sul e da comunidade santamariense. E graças a esta participação da sociedade civil local, que o Banco conseguiu ultrapassar os momentos mais difíceis, e hoje é uma Instituição com fôlego para continuar fazendo microcrédito não só em Santa Maria mas também em outras cidades da região.
Este Seminário teve como objetivo divulgar o resultado das ações já empreeendidas, bem como apresentar sua viabilidade como opção de investimento e sua potencial contribuição à inclusão social e ao desenvolvimento. O patrocínio do Seminário esteve por conta da CaixaRS, Caixa Econômica Federal, GarantiaRS e Banrisul.
O Seminário contou com a participação da ABCRED, do Banco Central, do FGM, da CaixaRS, da GarantiaRS, do SEBRAE e do Projeto Esperança-Cooesperança. Após as palestras, houve uma apresentação do Grupo Tradicionalista "Os Ginetes". Para fechar o Seminário, foi realizado um debate com os participantes.

Fotos do Evento: (para melhor visualizar as fotos, clicar em cima)

Apresentação Portosol

Apresentação do Banco CentralApresentação do FGMApresentação da CaixaRSApresentação da InstrodiApresentação do Banco do Povo - Santa MariaApresentação da GanrantiaRSApresentação do Sebrae

O FGM participa de Seminário em Cruz Alta

O FGM participou do "I Seminário de Microfinanças: dando crédito ao seu empreendimento", que se realizou dia 2 de agosto no município de Cruz Alta. O Seminário teve como objetivo divulgar o Programa Municipal de Microcrédito "Acreditar". Também se buscou com ele, incentivar e fomentar ações empreeendedoras abrindo espaço para o acesso ao crédito orientado tornando o microempreendimento mais competitivo, assegurando sua introdução, formalização, evolução e permanência no mercado, promovendo o desenvolvimento econômico e social sustentável. Primeiramente a Secretária Municipal, Gicélia B. Carvalho, falou sobre o Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável. Depois veio a fala de Henrique Schuster, presidente do FGM, falando sobre o próprio Fórum. Na sequência, falaram Darci Ferreira da GarantiaRS, Luis Chiapinotto pela ABCRED, Cláudio Fernando Lucca da Cunha pelo Banco do Povo, e Renan Gomes Lobo em nome do Sebrae. A mediação das apresentações foi da Professora MS Maria Enedina Teixeira da Silva da UNICRUZ. O Seminário ocorreu no Auditório do Pavilhão da Agricultura Familiar, no Parque Integrado de Exposições da cidade.

Imagem de arquivo

No dia 14 de Agosto de 2007, portanto a um ano atrás, o FGM elegia a sua nova diretoria. A reunião foi realizada nas dependências do Banco Central em Porto Alegre, e junto com a eleição, foi aprovado o novo Estatuto da Entidade.

Foto tirada no dia da posse da nova diretoria, em 14 de Agosto de 2007.

FGM cria seu Blog

Hoje, estamos inaugurando o nosso blog.
Espero que você possa usufluir de nossas informações da melhor maneira possível.
Para isso, pedimos a sua colaboração para que envia seus comentários, assim poderemos ir nos aperfeiçoando na medida do possível.
Abraços,
Henrique Schuster